Execução de dívida pode ser direcionada a devedores solidários

Comissão de Conciliação Prévia. Nulidade.

Banco do Brasil responde por dívida trabalhista de fundação privada da qual era colaborador

Instrução processual. Réu preso. Pretendido comparecimento à audiência penal. Pleito recusado. Requisição judicial negada sob fundamento da periculosidade do acusado.

Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

Liminar proíbe a venda de genérico do Viagra

Juiz reconhece direito à greve para policiais civis

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Autorização para divulgação de teor de obra na internet

Terceirização ilícita leva a enquadramento pelo sindicato do tomador

STF declara mora legislativa do Congresso Nacional para regulamentar aviso prévio proporcional

Casas Bahia é condenada a pagar indenização de 10 mil reais

Doméstica que não presta serviço habitual é diarista

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Antecipação dos efeitos da tutela concedida em favor da reintegração do reclamante

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Comentários à Lei 11.340/06 - Violência doméstica e familiar

Christine Keler de Lima Mendes, formada em Direito pelo Cesmac-AL, advogada, especialista em Direito Civil pela Unisul/SC, especializanda em Processo Civil pela Unisul/SC, especializanda no Curso de Pós-Graduação em Fundamentos Científicos e Metodológicos em Docência e Pesquisa do Ensino Superior - FAL/AL, Presidente da Subcomissão de Estudo Jurídicos da OAB - Mulher (Seccional AL), Presidente da Comissão de Apoio ao Advogado em Início de Carreira OAB-AL

Mandado de segurança garante tratamento de obesidade mórbida